A DESOCUPAÇÃO DA REITORIA

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 09/11/2011

Determinada pela Justiça, a desocupação da Reitoria da USP ocorreu com base no script tradicional. Assim como aconteceu no cumprimento de outras ordens judiciais idênticas, no mesmo local, a Polícia Militar (PM) realizou a operação de madrugada. Com 400 homens, a tropa de choque chegou de surpresa, cercou o prédio e, sem uso de armas de fogo, deteve os invasores. Estes, por seu lado, saíram repetindo a lengalenga "revolucionária" de sempre, apresentando-se, no momento em que foram detidos, como "presos políticos", denunciando a opressão policial e acusando o governo estadual de "militarizar" a Cidade Universitária.

A novidade é que, ao inspecionar o prédio invadido, a PM descobriu mais do que pichações e sujeira. Além de portas arrombadas e móveis e câmeras de segurança destruídos, desta vez foram apreendidos morteiros e coquetéis molotov, o que deixou clara a intenção dos baderneiros de sempre, que há duas semanas tumultuam o câmpus. Falam em "diálogo democrático", mas assumem sempre posições radicais que não podem levar a qualquer tipo de acordo.

Desde o início da baderna, que começou no final de outubro, quando três estudantes foram detidos depois de flagrados fumando maconha no estacionamento do prédio da História e da Geografia, os protestos contra a presença da PM no câmpus e as invasões do prédio administrativo da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e da Reitoria tiveram a participação de cerca de 700 estudantes. No total, a USP tem quase 89 mil alunos, dos quais 50 mil só na Cidade Universitária.

Por causa da apreensão de morteiros e coquetéis molotov, que poderiam ter causado um incêndio de grandes proporções, a PM levou os 73 invasores da Reitoria para o 91.º DP. Como foram transportados em ônibus comuns, sem banheiro e ar-condicionado, os líderes do grupo chegaram ao desplante de classificar o tratamento como "tortura". Depois de submetê-los a exame de corpo de delito, o delegado seccional abriu inquérito por crime de formação de quadrilha, dano patrimonial e desobediência a ordem judicial e fixou fiança no valor de R$ 545, mantendo encarcerado quem se recusasse a pagar.

Se a Justiça acolher a denúncia que o Ministério Público fará com base nesses inquéritos, os invasores podem ser condenados no plano criminal, perdendo a primariedade, e obrigados a ressarcir os prejuízos patrimoniais sofridos pela USP no plano civil. Além disso, a condenação judicial pode pôr fim à velha hipocrisia que está por trás das greves, piquetes e invasões promovidos por minorias radicais no câmpus. Elas se acostumaram a fazer reivindicações absurdas e a impor condições disparatadas nas "negociações" com as autoridades acadêmica, porque não lhes interessa qualquer espécie de acordo. Sem acordo, partem para atos de vandalismo e, depois, exigem que não sejam punidas pelo vandalismo. Lenientes, as autoridades universitárias acatam essas exigências - e a impunidade estimula os estudantes a voltarem à baderna com violência cada vez maior, como se não houvesse limites legais.

Isso ficou evidente no final da semana passada, quando a Justiça acolheu a ação de reintegração de posse impetrada pela Reitoria. Em vez de cumprir a ordem de desocupação, os invasores tentaram impor à Justiça, como condição para a desocupação do prédio da Reitoria, a retirada da PM do câmpus - o que devolveria a USP à infestação dos traficantes de drogas, assaltantes, estupradores e assassinos. E, mais grave ainda, mesmo depois do acintoso desacato a uma determinação judicial, eles continuaram sendo cortejados. Esquecendo-se de que no Estado de Direito todos são iguais perante a lei e ninguém tem prerrogativa de transgredir o que o direito penal classifica como crime, o ministro da Educação, numa declaração das mais infelizes, disse que a USP "não pode ser tratada como se fosse a cracolândia".

O que se está vendo na USP nada tem a ver com questões ideológicas ou com a discussão sobre autonomia universitária. Por trás do discurso ideológico das minorias de arruaceiros - e daqueles que irresponsavelmente os cortejam - o que se tem é delinquência praticada por quem não aprendeu a respeitar a lei e a viver numa democracia.