domingo, 30 de outubro de 2011

USP - CONSELHO VAI DECIDIR SOBRE A PERMANÊNCIA DA PM


USP lamenta 'incidente' e diz que conselho vai decidir sobre PM. Na noite de quinta-feira, alunos e policiais entraram em confronto no estacionamento da FFLCH. 28 de outubro de 2011 | 15h 58 - Estadão.edu

Em nota, a reitoria da USP afirmou lamentar os "incidentes" ocorridos ontem à noite, quando alunos, professores e funcionários da universidade entraram em confronto com a PM no estacionamento da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), no câmpus da zona oeste de São Paulo.

Segundo o documento, os fatos serão analisados pelo Conselho Gestor do Câmpus, que deverá apresentar "propostas para o equacionamento da situação". As sugestões serão divulgadas "em data oportuna".

Depois da confusão, ainda na noite de ontem, cerca de 300 alunos reunidos em assembleia decidiram invadir o prédio da diretoria da FFLCH. Eles dizem que só desocupam o edifício quando a USP romper o convênio com a secretaria estadual da Segurança Pública que reforça o policiamento na Cidade Universitária.

Alunos da FEA-USP são a favor da PM no câmpus

O Centro Acadêmico Visconde de Cairu, entidade que representa os alunos da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, divulgou agora há pouco nota sobre a presença da PM no câmpus. Eles são a favor, mas dizem que “é preciso lamentar o ocorrido na última quinta-feira. De certa forma, fica nítido que tanto estudantes quanto policiais se exaltaram”.

Eis a nota na íntegra:

“Diante dos incidentes ocorridos na noite de ontem, o Centro Acadêmico Visconde de Cairu, entidade representativa dos alunos da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, julga necessário reafirmar sua posição sobre os assuntos referentes à segurança nos campi da Universidade de São Paulo.

No semestre passado, após a tragédia que se abateu sobre nossa faculdade e tirou a vida do colega Felipe Ramos de Paiva, coube ao Centro Acadêmico o papel de reunir os alunos e debater o sério problema da violência nos campi universitários. O consenso que daí emergiu foi claro: sempre respeitando aqueles que pensam diferente, o CAVC se posicionaria a favor da presença da Polícia Militar na Cidade Universitária de forma a mitigar crimes cotidianos. A universidade está completamente inserida na cidade e na sociedade, e assim também merece proteção do Estado.
Algumas ressalvas, porém, foram sublinhadas: a entrada da autoridade policial no ambiente universitário precisa, sempre, considerar as especificidades desse espaço.

A força, enfim, não pode ser utilizada contra manifestações pacíficas que freqüentemente ocorrem na USP. Feitas essas considerações, vimos de forma positiva a assinatura do convênio entre a Reitoria da nossa universidade e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Os termos desse contrato, ao que parece, são razoáveis e prevêem uma importante integração entre a PM, a Guarda Universitária e a comunidade da USP. É preciso lembrar, enfim, que vivemos em uma sólida democracia republicana, e que nesse cenário a polícia deve estar a serviço do cidadão. Tanto na universidade quanto fora dela, pois, eventuais excessos devem ser investigados e prevenidos.

É preciso lamentar o ocorrido na última quinta-feira. De certa forma, fica nítido que tanto estudantes quanto policiais se exaltaram. Enquanto entidade que representa do corpo discente da FEA USP, porém, o CAVC precisa deixar um ponto claro: discordamos das pautas apresentadas e dos métodos empregados pelo grupo de alunos que, na noite de ontem, ocupou o prédio da Administração da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.

Tanto o debate sobre a liberalização do consumo de drogas – que aparentemente foi o estopim da reação vista ontem – quanto a discussão sobre as formas de atuação da autoridade policial encontram seus fóruns adequados na sociedade civil e nos espaços legislativos. Soa anacrônico, nos dias de hoje, “seqüestrar” um prédio público para que certas demandas sejam ouvidas. O diálogo é sempre preferível à luta, e a contestação espetacular sempre presta um desserviço ao aprofundamento da democracia.

A entrada da Polícia Militar no câmpus da USP foi, sim, uma vitória dos estudantes. Sozinha, obviamente, ela não é a solução perfeita para a violência dentro da universidade. Sem uma iluminação adequada na Cidade Universitária, por exemplo, a prevenção de crimes fica prejudicada. Com efeito, o que é preciso se discutir hoje são as formas de atuação da polícia, e não a sua conveniência”.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sem entrar no mérito do confronto que tem causa ilegal, este é mais um caso de desvio das atribuições policiais. A PM jamais deveria assinar um convênio para patrulhar o interior de um campus universitário. Esta competência é da própria Universidade em compor um quadro organizacional de segurança interna. Colocar policiais dentro do campus é um erro e tira policiais dos logradouros públicos onde ela deve exercer a sua função precípua. Este corpo de segurança pode ser constituído nas universidades privadas (segurança privada terceirizada controlada pela polícia federal), universidades estaduais (corpo de segurança interna formada, treinada e controlada pela PM e PC) e universidades federais (formadas, treinadas e controladas pela polícia federal). A segurança universitária tem peculiaridades diferentes do policiamento normal, sem se omitir para as ilegalidades.

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